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This report and executive summary by the Global Commission on HIV and Law, supported by UNDP, examines the role of law in effective HIV responses. The report is based on expert submissions, research on HIV, health and law, and testimony of 700 people most affected by HIV-related laws from 140 countries.

Theme: Health

The Global Fund has published this technical brief on guiding principles and best practices for HIV programming addressing sex workers and other key populations. The brief is based on 4 implementation tools for key populations, with the Sex Worker Implementation Tool (SWIT) offering normative guidance for programming aimed at sex workers.

Theme: Health

The Women's Refugee Commission has published this guidance note for humanitarian on Working with Refugees Engaged in Sex Work. This guidance notes adopts a rights-based approach to ensuring the fulfillment and protection of refugees engaged in sex work. The guidance note offers 14 practical steps for field staff. It also provides examples of good practices and programme activities for refugees engaged in sex work. 

Este trabalho é um relato da experiência vivenciada, juntamente às mulheres trabalhadoras do sexo de duas casas noturnas de São Carlos, durante a realização de uma atividade de extensão. Nessa atividade de extensão procurei discutir questões ligadas aos direitos humanos, aos direitos da mulher e questões de gênero. No primeiro item desse relatório Repensando o papel feminino, apresento o referencial teórico que utilizei para estudar a temática dos direitos humanos e das relações de gênero e para dar sustentação ao planejamento das atividades realizadas durante os encontros.

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Em 1998, no Departamento de Metodologia de Ensino da Universidade Federal de São Carlos, um projeto com o título genérico de “Prevenção e Saúde” retomava um trabalho realizado em 1991 junto à profissionais do sexo de uma casa noturna de São Carlos. Comemoramos, neste ano de 2003, 5 anos de atividades. Como coordenadora do projeto e do grupo, retomo aqui, de forma bastante resumida, a história desse grupo, os resultados alcançados e os desafios que a ele se colocam.

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As mulheres profissionais do sexo (mps), usualmente denominadas como prostitutas, têm ocupado um lugar marginal e de destaque ao longo da história da humanidade (Roberts, 1998). Na história da prostituição, o que se vê é um ininterrupto esforço, bem sucedido, de controle e ao mesmo tempo exploração da prostituição, ora por parte do Estado, ora por parte da Igreja, ou ambos (Roberts, 1998). Ao colocá-las à margem e, sempre que possível, segregar as mps através de confinamento em casas, a intenção expressa pelos que assim agiam, era de colaborar para a proteção da família. Até recentemente, a maior parte dos programas de intervenção em saúde tratou as profissionais do sexo como potenciais vetores de doenças, especialmente da Aids, com ameaça à saúde dos homens e à segurança da família (MUSA, 2000). Este enfoque foi se deslocando e, atualmente, pelo menos em alguns programas, ele se volta para os riscos à que estão expostas essas mulheres, entre outros, os ocasionados por aqueles clientes que recusam o uso da camisinha, muitas vezes por meio de atitudes violentas.

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