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العاملون/ات بالجنس التجاري هم/ن من الفئات السكانية الرئيسية الأكثر تضررًا من فيروس نقص المناعة البشرية، بسبب التجريم، وظروف العمل غير المستقرة، والعوائق التي تحول دون الاستخدام المستمر للواقي الذكري، ونقص الوصول إلى الخدمات الصحية، وما إلى اخره.  

يمكن للتشريعات المتعلقة بالعمل بالجنس أن تكون معقدةً للغاية وتتواجد نماذج قانونية مختلفة في البلدان المختلفة، وحتى أحيانًا داخل البلدان نفسها. 

في حين أن فهم القوانين والقواعد المكتوبة أمرٌ مهم، إلا أنه لا يُقدِم صورةً كاملةً لتأثير قوانين العمل بالجنس على حياة العاملين/ات بالجنس. لفهم ذلك، من الضروري فهم كيف يتم تفسير القوانين، فرضها، وتنفيذها على أرض الواقع. 

تشير ’الحماية الاجتماعية‘ إلى الإجراءات المُصَمَّمَة لأجل منع ومعالجة الحالات التي تؤثر سلبا على سلامة الناس، بالإضافة إلى الإجراءات التي تقلل من الضعف وتُسَهِّل الاستقرار الاجتماعي والاقتصادي. كثيرًا ما يتم النظر إلى العاملين/ات بالجنس على أنهم/ن يحتاجون/ن إلى الحماية بسبب الاعتقاد الخاطئ السائد بأن العاملين/ات بالجنس ’ضحايا‘ الاتجار والاستغلال.

The Global Network of Sex Work Projects (NSWP) strongly supports efforts to decriminalise sex work that have been put forward by the Government of Malta. We reiterate the need for a human rights-based approach to sex work and encourage the Maltese government to continue with the law reform towards the full decriminalisation of sex work.

Produced by NSWP and International Women’s Right Actions Watch Asia Pacific, this series of infographics, compiled in PDF format, aims to raise public awareness about the deeply negative impact of ‘End Demand’ laws on the human rights of sex workers, and to encourage collective action to demand State accountability for violations of sex workers’ rights.

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Este trabalho é um relato da experiência vivenciada, juntamente às mulheres trabalhadoras do sexo de duas casas noturnas de São Carlos, durante a realização de uma atividade de extensão. Nessa atividade de extensão procurei discutir questões ligadas aos direitos humanos, aos direitos da mulher e questões de gênero. No primeiro item desse relatório Repensando o papel feminino, apresento o referencial teórico que utilizei para estudar a temática dos direitos humanos e das relações de gênero e para dar sustentação ao planejamento das atividades realizadas durante os encontros.

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As mulheres profissionais do sexo (mps), usualmente denominadas como prostitutas, têm ocupado um lugar marginal e de destaque ao longo da história da humanidade (Roberts, 1998). Na história da prostituição, o que se vê é um ininterrupto esforço, bem sucedido, de controle e ao mesmo tempo exploração da prostituição, ora por parte do Estado, ora por parte da Igreja, ou ambos (Roberts, 1998). Ao colocá-las à margem e, sempre que possível, segregar as mps através de confinamento em casas, a intenção expressa pelos que assim agiam, era de colaborar para a proteção da família. Até recentemente, a maior parte dos programas de intervenção em saúde tratou as profissionais do sexo como potenciais vetores de doenças, especialmente da Aids, com ameaça à saúde dos homens e à segurança da família (MUSA, 2000). Este enfoque foi se deslocando e, atualmente, pelo menos em alguns programas, ele se volta para os riscos à que estão expostas essas mulheres, entre outros, os ocasionados por aqueles clientes que recusam o uso da camisinha, muitas vezes por meio de atitudes violentas.

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